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Artigo 2.o Definições Para efeitos da presente directiva, entende-se por: a) "SCE", uma sociedade cooperativa constituída nos termos do Regulamento (CE) n.o 1435/2003; b) "Entidades jurídicas participantes", as sociedades na acepção do segundo parágrafo do artigo 48.o do Tratado, incluindo as cooperativas, bem como as entidades jurídicas constituídas segundo a legislação de um Estado-Membro e por ela reguladas que participem directamente na constituição de uma SCE; c) "Filial" de uma entidade jurídica participante ou de uma SCE, uma empresa sobre a qual essa entidade jurídica ou SCE exerce uma influência dominante, na acepção dos n.os 2 a 7 do artigo 3.o da Directiva 94/45/CE; d) "Filial ou estabelecimento interessado", uma filial ou um estabelecimento de uma entidade jurídica participante, que passaria a ser uma filial ou um estabelecimento da SCE a partir do momento da constituição desta; e) "Representantes dos trabalhadores", os representantes dos trabalhadores previstos nas legislações e/ou práticas nacionais; f) "Órgão de representação", o órgão de representação dos trabalhadores constituído por força dos acordos referidos no artigo 4.o ou nos termos do anexo, com o objectivo de informar e consultar os trabalhadores da SCE e das suas filiais e estabelecimentos situados na Comunidade, bem como, se for caso disso, de exercer direitos de participação ligados à SCE; g) "Grupo especial de negociação", o grupo constituído nos termos do artigo 3.o para negociar com o órgão competente das entidades jurídicas participantes a instituição de um regime de envolvimento dos trabalhadores na SCE; h) "Envolvimento dos trabalhadores", qualquer mecanismo, incluindo a informação, a consulta e a participação, através do qual os representantes dos trabalhadores possam influir nas decisões a tomar no âmbito de uma empresa; i) "Informação", o facto de o órgão de representação dos trabalhadores e/ou os representantes dos trabalhadores serem informados, pelo órgão competente da SCE, sobre questões que dizem respeito à própria SCE ou a qualquer das suas filiais ou estabelecimentos situados noutro Estado-Membro ou sobre questões que excedam os poderes dos órgãos de decisão num Estado-Membro, efectuando-se essa informação num momento, de uma maneira e com um conteúdo tais que permitam aos representantes dos trabalhadores proceder a uma análise aprofundada das suas eventuais incidências e, se for caso disso, preparar consultas com o órgão competente da SCE; j) "Consulta", o estabelecimento de diálogo e do intercâmbio de opiniões entre o órgão de representação dos trabalhadores e/ou os representantes dos trabalhadores e o órgão competente da SCE, num momento, de uma maneira e com um conteúdo tais que permitam aos representantes dos trabalhadores formular, com base nas informações facultadas, um parecer sobre as medidas previstas pelo órgão competente, que possa ser tomado em consideração no processo de decisão no âmbito da SCE; k) "Participação", a influência exercida pelo órgão de representação dos trabalhadores e/ou pelos representantes dos trabalhadores nas actividades de uma entidade jurídica, através: - do direito de eleger ou designar alguns dos membros do órgão de fiscalização ou de administração da entidade jurídica, ou - do direito de recomendar e/ou rejeitar a designação de alguns ou todos os membros do órgão de fiscalização ou de administração da entidade jurídica.
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