+SECÇÃO IV PARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLEIA GERAL OU NA ASSEMBLEIA DE SECÇÃO OU SECTORIAL
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SECÇÃO IV PARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLEIA GERAL OU NA ASSEMBLEIA DE SECÇÃO OU SECTORIAL

SECÇÃO IV

PARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLEIA GERAL OU NA ASSEMBLEIA DE SECÇÃO OU SECTORIAL

1. Visão geral

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Artigo 9.o

Sob reserva dos limites previstos no n.o 4 do artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1435/2003, os trabalhadores da SCE e/ou os seus representantes estão habilitados a participar na assembleia geral ou, se esta existir, na assembleia de secção ou sectorial, com direito de voto, nas seguintes circunstâncias:

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 18.08.2003 00:00:00 -Doknr: CELEX:32003L0072
  • EULAW -

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