Artigo 44.o Procedimento a aplicar na determinação do caráter significativo de uma entidade supervisionada

1.   Ao tomar decisões quanto à classificação de uma entidade ou grupo supervisionados como significativos ao abrigo do presente título, e salvo disposição em contrário, o BCE aplicará as regras processuais constantes da parte III do presente regulamento, título 2.

2.   O BCE notificará por escrito, no prazo estabelecido no artigo 45.o, a decisão de supervisão do BCE relativa à classificação como significativa de uma entidade supervisionada ou de um grupo supervisionado a cada entidade supervisionada em causa, comunicando também a referida decisão à ANC relevante. Em relação às entidades supervisionadas que integrem um grupo supervisionado significativo, o BCE notificará da sua decisão a entidade supervisionada situada ao nível de consolidação mais elevado nos Estados-Membros participantes e assegurar-se-á de que todas as entidades supervisionadas pertencentes ao grupo supervisionado significativo são devidamente informadas.

3.   Quanto às entidades supervisionadas que não sejam notificadas pelo BCE nos termos do n.o 1, a lista referida no artigo 49.o, n.o 2, servirá de notificação da respetiva classificação como menos significativas.

4.   O BCE dará a cada entidade supervisionada relevante a oportunidade de se pronunciar por escrito antes da adoção de uma decisão do BCE nos termos do n.o 1.

5.   Além disso, o BCE dará às ANC relevantes, de harmonia com o disposto no artigo 39.o, n.o 6, a oportunidade de apresentar observações e comentários por escrito, os quais devem ser devidamente tomados em conta pelo BCE.

6.   Uma entidade supervisionada ou um grupo supervisionado serão classificados como entidade supervisionada significativa ou grupo supervisionado significativo a partir da data de notificação da decisão do BCE que determine a sua classificação como entidade supervisionada significativa ou grupo supervisionado significativo