+TÍTULO 1 SUPERVISÃO DE ENTIDADES SUPERVISIONADAS SIGNIFICATIVAS E ASSISTÊNCIA DAS ANC
---+Artigo 89.o Supervisão de entidades supervisionadas significativas
---+Artigo 90.o Papel das ANC na assistência ao BCE
------+Artigo 90.o 1
------+Artigo 90.o 2
---+Artigo 91.o Projetos de decisões a preparar pelas ANC para apreciação do BCE
------+Artigo 91.o 1
------+Artigo 91.o 2
---+Artigo 92.o Intercâmbio de informações

TÍTULO 1 SUPERVISÃO DE ENTIDADES SUPERVISIONADAS SIGNIFICATIVAS E ASSISTÊNCIA DAS ANC

TÍTULO 1 SUPERVISÃO DE ENTIDADES SUPERVISIONADAS SIGNIFICATIVAS E ASSISTÊNCIA DAS ANC

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 89.o Supervisão de entidades supervisionadas significativas

Artigo 89.o

Supervisão de entidades supervisionadas significativas

O BCE exercerá a supervisão direta das entidades supervisionadas significativas em conformidade com os procedimentos estabelecidos na parte II, em particular no que respeita às atribuições e à composição das equipas conjuntas de supervisão.

Artigo 90.o Papel das ANC na assistência ao BCE
Artigo 91.o Projetos de decisões a preparar pelas ANC para apreciação do BCE
Artigo 92.o Intercâmbio de informações

Artigo 92.o

Intercâmbio de informações

O BCE e as ANC devem, sem demora injustificada, partilhar informações sobre entidades supervisionadas significativas nos casos em que existam indícios graves de que essas entidades supervisionadas significativas podem deixar de cumprir as suas obrigações para com os seus credores e, em especial, de garantir a cobertura dos ativos que lhes tenham sido confiados pelos seus depositários, ou nos casos em que existam indícios graves de circunstâncias que possam conduzir à verificação de que a instituição de crédito em causa está impossibilitada de restituir os seus depósitos tal como referido no artigo 1.o, n.o 3, alínea i), da Diretiva 94/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (15). O BCE e as ANC devem fazê-lo antes que seja tomada uma decisão relacionada com a referida verificação.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 14.05.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0468
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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