Artigo 108.o Instrumentos jurídicos relacionados com a supervisão no tocante à cooperação estreita

1.   No que respeita às atribuições referidas no artigo 4.o, n.os 1 e 2, e no artigo 5.o do Regulamento do MUS, o BCE pode dar instruções, fazer pedidos ou emitir orientações.

2.   Se o BCE considerar que uma medida relacionada com as atribuições referidas no artigo 4.o, n.os 1 e 2, do Regulamento do MUS deve ser adotada pela ANC em estreita cooperação relativamente a uma entidade ou grupo supervisionado, deve dirigir a essa ANC:

3.   Se o BCE considerar que uma medida relacionada com as atribuições referidas no artigo 5.o do Regulamento do MUS deveria ser adotada pela ANC ou AND em estreita cooperação, poderá dirigir a essa ANC ou AND uma instrução geral ou específica, um pedido ou uma orientação solicitando a aplicação de requisitos mais elevados relativamente às reservas prudenciais de fundos próprios ou a aplicação de medidas mais rigorosas destinadas a fazer face a riscos sistémicos ou macroprudenciais.

4.   O BCE indica na instrução, no pedido ou na orientação um prazo para a adoção da medida pela ANC em estreita cooperação, o qual não poderá ser inferior a 48 horas, exceto se for necessário que a medida seja adotada mais cedo para evitar danos irreparáveis. Ao determinar o prazo, o BCE terá em conta a legislação administrativa e processual que a ANC em estreita cooperação deve cumprir.

5.   Uma ANC em estreita cooperação tomará todas as medidas necessárias para cumprir as instruções, os pedidos ou as orientações do BCE e informará o BCE sem demora injustificada das medidas tomadas.