+Artigo 121.o Relação com o Regulamento (CE) n.o2532/98
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Artigo 121.o Relação com o Regulamento (CE) n.o2532/98

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 121.o 1	1. Para efeitos dos procedimentos previstos no artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento do MUS, aplicam-se as normas processuais estabelecidas no presente regulamento, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento do MUS.
Artigo 121.o 2	2. Para efeitos dos procedimentos previstos no artigo 18.o, n.o 7, do Regulamento do MUS, as normas processuais contidas no presente regulamento complementam as estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 2532/98, sendo aplicáveis de acordo com o disposto nos artigos 25.o e 26.o do Regulamento do MUS.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 14.05.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0468
EULAW -
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