Artigo 12.o

Artigo 12.o

1.  Por operações de venda com base em acordos de recompra entende-se as operações pelas quais uma instituição de crédito ou um cliente (o cedente) cede a outra instituição ou cliente (o cessionário) elementos do activo que lhe pertençam, como por exemplo, efeitos, créditos ou valores mobiliários sob reserva de um acordo que preveja que os mesmos elementos do activo serão posteriormente retrocedidos para o cedente a um preço estabelecido.

2.  Se o cessionário se comprometer a retroceder os elementos do activo numa data determinada ou a determinar pelo cedente, trata-se de uma operação de venda com acordo de recompra firmes.

3.  Se, pelo contrário, o cessionário apenas tiver o direito de retroceder os elementos do activo ao preço de cedência ou a outro preço previamente estabelecido e numa data determinada ou a determinar, trata-se de uma operação de venda firme com opção de recompra.

4.  No caso das operações de venda com acordo de recompra referidas no n.o 2, os elementos do activo cedidos continuam a figurar no balanço do cedente; o preço de cessão recebido pelo cedente figurará como dívida ao cessionário. Além disso, o montante dos elementos do activo cedidos será indicado no anexo das contas do cedente. O cessionário não pode fazer constar do seu balanço os elementos do activo adquiridos; o preço de compra pago pelo cessionário constará como crédito sobre o cedente.

5.  Todavia, no caso das operações de venda com acordos de recompra referidas no n.o 3, o cedente já não tem o direito de fazer constar do seu balanço os elementos do activo cedidos que devem ser registados no activo do cessionário. O cedente indicará na rubrica extrapatrimonial 2 um montante igual ao preço acordado em caso de recompra.

6.  As operações a prazo sobre divisas, as operações de bolsa a prazo, as operações de emissão nas quais o emissor se compromete a recomprar todas ou parte das obrigações antes da data do seu vencimento, bem como as outra operações análogas não constituem operações de venda com acordo de recompra na acepção do presente artigo.