+Artigo 37.o
---+Article 37 1.
---+Article 37 2.

Artigo 37.o

Artigo 37.o

1.  O artigo 39.o da Directiva 78/660/CEE aplica-se à avaliação dos créditos, das obrigações, das acções e outros títulos de rendimento variável que não constituam imobilizações financeiras, na posse das instituções de crédito.

2.  Todavia, até coordenação posterior, os Estados-membros podem permitir que:

a) Os créditos sobre instituições de crédito e clientes (contas 3 e 4 do activo), bem como as obrigações, as acções e outros títulos de rendimento variável incluídos nas rubricas 5 e 6 do activo que não constituam imobilizações financeiras tal como são definidas pelo n.o 2 do artigo 35.o e que não se incluam na carteira comercial, sejam indicados por um valor inferior ao resultante da aplicação do n.o 1 do artigo 39.o da Directiva 78/660/CEE, quando isso seja necessário por razões de particular precaução determinadas pelos riscos específicos inerentes às operações bancárias. A diferença entre esses dois valores não pode ultrapassar 4 por cento do montante total dos activos acima referidos, após aplicação do citado artigo 39.o;

b) A avaliação pelo valor inferior obtida por aplicação da alínea a) seja mantida até ao momento em que a instituição de crédito decidir ajustá-la;

c) Quando um Estado-membro recorrer à possibilidade prevista na alínea a) o n.o 1 do artigo 36.o da presente Directiva e o n.o 2 do artigo 40.o da Directiva 78/660/CEE não sejam aplicáveis.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Article 37 1.
Article 39 of Directive 78/660/EEC shall apply to the valuation of credit institutions' loans and advances, debt securities, shares and other variable-yield securities which are not held as financial fixed assets.
Article 37 2.

Pending subsequent coordination, however, the Member States may permit:

(a) 

loans and advances to credit institutions and customers (Assets items 3 and 4) and debt securities, shares and other variable-yield securities included in Assets items 5 and 6 which are neither held as financial fixed assets as defined in Article 35 (2) nor included in a trading portfolio to be shown at a value lower than that which would result from the application of Article 39 (1) of Directive 78/660/EEC, where that is required by the prudence dictated by the particular risks associated with banking. Nevertheless, the difference between the two values must not be more than 4 % of the total amount of the assets mentioned above after application of the aforementioned Article 39;

(b) 

that the lower value resulting from the application of subparagraph (a) be maintained until the credit institution decides to adjust it;

(c) 

where a Member State exercises the option provided for in subparagraph (a), neither Article 36 (1) of this Directive nor Article 40 (2) of Directive 78/660/EEC shall apply.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 05.09.2006 00:00:00 -Doknr: CELEX:31986L0635
  • EULAW -

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