SECTION 7 VALUATION RULES

Artigo 35.o

1.  As rubricas 9 e 10 do activo devem ser sempre avaliadas como valor imobilizado. Os outros elementos que figuram no balanço devem ser avaliados como valores imobilizados, desde que sejam destinados a servir de forma duradoura para a actividade da empresa.

2.  A expressão «imobilizações financeiras», utilizada no âmbito da seccão 7 da Directiva 78/660/CEE entende-se, no caso das instituições de crédito, como referindo-se às participações e às partes de capital em empresas coligadas e aos títulos destinados a servir de forma duradoura para a actividade da empresa.

3.  

Artigo 36.o

1.  Quando os títulos negociáveis que não tenham carácter de imobilizações financeiras são incluídos no balanço pelo seu valor de aquisição, as instituições de crédito indicam no anexo a diferença entre este valor e o valor superior do mercado à data de encerramento do balanço.

2.  Todavia, os Estados-membros podem permitir ou determinar que esses títulos negociáveis sejam incluídos no balanço pelo seu valor superior do mercado na data de encerramento do balanço. A diferença entre o valor de aquisição e o valor superior do mercado será indicada no anexo.

Artigo 37.o

1.  O artigo 39.o da Directiva 78/660/CEE aplica-se à avaliação dos créditos, das obrigações, das acções e outros títulos de rendimento variável que não constituam imobilizações financeiras, na posse das instituções de crédito.

2.  Todavia, até coordenação posterior, os Estados-membros podem permitir que:

Artigo 38.o

1.  Até coordenação posterior, os Estados-membros que tenham feito uso da faculdade prevista no artigo 37.o devem permitir, e os Estados-membros que não tenham feito uso dessa faculdade podem permitir a criação no passivo do balanço de uma rubrica 6 A denominada «Fundos para riscos bancários gerais». Esta rubrica compreenderá os montantes que a instituição de crédito decidir afectar à cobertura de tais riscos, quando razões de prudência o impuserem por motivo dos riscos particulares inerentes às operações bancárias.

2.  O saldo das dotações para «Fundos para riscos bancários gerais» deve aparecer de maneira clara na conta de ganhos e perdas.

Artigo 39.o

1.  Os elementos do activo ou do passivo expressos em moedas estrangeiras são convertidos à taxa de câmbio à vista na data de encerramento do balanço. No entanto, os Estados-membros podem permitir ou determinar que os elementos do activo com o carácter de imobilizações financeiras e os activos corpóreos e incorpóreos que não estejam cobertos nem especificamente cobertos no mercado à vista ou no mercado a prazo sejam convertidos às taxas de câmbio em vigor à data da sua aquisição.

2.  As operações a prazo em moeda estrangeira e as operações à vista ainda não concluídas serão convertidas à taxa de câmbio à vista em vigor à data de encerramento do balanço.

No entanto, os Estados-membros podem determinar que as operações a prazo sejam convertidas à taxa de câmbio a prazo em vigor à data de encerramento do balanço.

3.  Sem prejuízo do ponto 3 do artigo 29.o, a diferença entre o valor contabilístico dos elementos do activo ou do passivo e das operações a prazo, por um lado, e os montantes resultantes da conversão operada nos termos dos n.os 1 e 2, por outro, será incluída na conta de ganhos e perdas. Os Estados-membros podem, contudo, permitir ou determinar que as diferenças resultantes das conversões feitas nos termos dos n.os 1 e 2 sejam incluídas, no todo ou em parte, em reservas não disponíveis para distribuição quando essas diferenças surgirem, por um lado, de elementos do activo que tenham carácter de imobilizações financeiras e de elementos de activos corpóreos ou incorpóreos, e, por outro, de qualquer operação efectuada para cobrir esses elementos de activo.

4.  Os Estados-membros podem prever que as diferenças de conversão positivas provenientes de operações a prazo ou de elementos de activo ou de passivo não cobertas ou não especificamente cobertas por outras operações a prazo ou por elementos do activo ou do passivo não sejam incluídas na conta de ganhos e perdas.

5.  Em caso de aplicação de um dos métodos previstos no artigo 59.o da Directiva 78/660/CEE, os Estados-membros podem prever que as diferenças de conversão sejam, no todo ou em parte, imputadas directamente às reservas. As diferenças de conversão positivas e negativas imputadas às reservas serão indicadas separadamente no balanço ou no anexo.

6.  Os Estados-membros podem permitir ou determinar que as diferenças resultantes, aquando na consolidação, da reconversão dos capitais próprios existentes no início do exercício contabilístico numa empresa coligada ou das partes de capitais próprios existentes no início do exercício contabilístico numa empresa com a qual o estabelecimento tenha uma ligação de participação sejam incluídas, no todo ou em parte, em reservas consolidadas, tal como as diferenças de conversão provenientes da conversão de qualquer operação efectuada para cobrir esses capitais.

7.  Os Estados-membros podem permitir ou determinar que os proveitos e custos das empresas coligadas e das participações sejam convertidas aos câmbios em vigor durante o exercício.