+ANEXO X Informação do público

ANEXO X Informação do público

ANEXO X

Informação do público

1.   Os Estados-Membros devem disponibilizar ao público, pelo menos, as seguintes informações:

a)

Dados horários atualizados obtidos em cada ponto de amostragem de dióxido de enxofre, dióxido de azoto, partículas em suspensão (PM10 e PM2,5), monóxido de carbono e ozono. Este requisito aplica-se às informações provenientes de todos os pontos de amostragem que disponham de informações atualizadas e, pelo menos, às informações provenientes do número mínimo de pontos de amostragem previsto no anexo III, se o método de medição for adequado para dados atualizados, não obstante o facto de os Estados-Membros disponibilizarem ao público o maior número possível de dados atualizados e adaptarem progressivamente os seus métodos de medição para esse efeito; de igual modo, devem disponibilizar informações atualizadas provenientes de aplicações de modelização, sempre que disponíveis;

b)

As concentrações medidas de todos os poluentes e, sempre que possível, a sua comparação com as mais recentes concentrações máximas recomendadas pela OMS, apresentadas em relação aos respetivos períodos previstos no anexo I;

c)

Informações relativas a excedências observadas de qualquer valor-limite, valor-alvo ou nível determinado por uma obrigação de redução da exposição média, incluindo, no mínimo:

i)

a localização ou área da excedência,

ii)

a hora de início e a duração da excedência,

iii)

a concentração medida, em comparação com as normas de qualidade do ar aplicáveis, ou o indicador de exposição média, em caso de incumprimento da obrigação de redução da exposição média;

d)

Informações relativas ao impacto na saúde, incluindo, no mínimo:

i)

os impactos na saúde da população em geral da poluição atmosférica e, na medida do possível, de cada poluente abrangido pela presente diretiva,

ii)

os impactos da poluição atmosférica na saúde em grupos sensíveis e em grupos vulneráveis da população e, na medida do possível, de cada poluente abrangido pela presente diretiva,

iii)

descrição dos sintomas prováveis,

iv)

precauções cuja adoção se recomenda, subdivididas em precauções a adotar pela população em geral e pelos grupos sensíveis e grupos vulneráveis da população,

v)

fontes de informações complementares;

e)

Informações sobre os impactos na vegetação;

f)

Informações sobre ações preventivas com o objetivo de reduzir a poluição e a exposição à mesma: indicação dos principais setores de origem da poluição; recomendações de ações com o objetivo de reduzir as emissões;

g)

Informações sobre campanhas de medição ou atividades semelhantes e os respetivos resultados.

2.   Os Estados-Membros devem garantir a informação atempada do público sobre excedências, registadas ou previstas, de limiares de alerta ou de quaisquer limiares de informação; os pormenores apresentados devem incluir, pelo menos, as seguintes informações:

a)

No respeitante a excedências observadas:

i)

a localização ou área da excedência,

ii)

o tipo de limiar excedido (alerta ou informação),

iii)

a hora de início e a duração da excedência,

iv)

a concentração horária mais elevada, bem como a concentração média mais elevada por períodos de 8 horas, no caso do ozono;

b)

Previsão para a tarde/o(s) dia(s) seguinte(s):

i)

área geográfica de excedências previstas de limiares de alerta ou de informação,

ii)

alterações previstas do nível de poluição (ou seja, melhoria, estabilização ou deterioração) e os motivos dessas alterações;

c)

Informações sobre o tipo de população afetada, os possíveis efeitos na saúde e o comportamento recomendado:

i)

informação sobre os grupos populacionais em risco,

ii)

descrição dos sintomas prováveis,

iii)

precauções cuja adoção pela população afetada se recomenda,

iv)

fontes de informações complementares;

d)

Informações sobre planos de ação a curto prazo e ações preventivas com o objetivo de reduzir a poluição ou a exposição à mesma: indicação dos principais setores de origem da poluição; recomendação de ações com o objetivo de reduzir as emissões, de fontes antropogénicas;

e)

Recomendação de ações para reduzir a exposição;

f)

Caso se prevejam excedências, os Estados-Membros devem tomar medidas para que essa informação seja divulgada tão extensamente quanto possível.

3.   Em caso de ocorrência de excedência ou risco de excedência de qualquer valor-limite, valor-alvo, nível determinado por uma obrigação de redução da exposição média, limiar de alerta ou limiar de informação, os Estados-Membros devem assegurar que as informações referidas no presente anexo são igualmente divulgadas ao público.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 20.11.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L2881
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