+Artigo 6.o Conservação dos conteúdos e dos dados conexos
---+Artigo 6.o 1
---+Artigo 6.o 2
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Artigo 6.o Conservação dos conteúdos e dos dados conexos
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 6.o 1
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1. Os prestadores de serviços de alojamento virtual conservam os conteúdos terroristas que tiverem sido suprimidos ou aos quais tenha sido bloqueado o acesso na sequência de uma decisão de supressão ou de medidas específicas adotadas nos termos dos artigos 3.o ou 5.o, bem como os dados conexos que tiverem sido suprimidos na sequência da supressão do conteúdo terrorista em causa e que sejam necessários para:
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a)
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processos de recurso administrativo ou judicial ou, tratamento de reclamações nos termos do artigo 10.o relativos a decisões de supressão ou bloqueio do acesso a conteúdos terroristas e dados conexos; ou
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b)
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a prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas.
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Artigo 6.o 2
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2. Os conteúdos terroristas e os dados conexos referidos no n.o 1 são conservados durante seis meses a contar da data da sua supressão ou bloqueio. A pedido da autoridade competente ou do tribunal, os conteúdos terroristas são conservados por um período adicional específico apenas se tal for necessário para os processos de recurso administrativo ou judicial em curso a que se refere o n.o 1, alínea a), e pelo tempo necessário para esse efeito.
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Artigo 6.o 3
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3. Os prestadores de serviços de alojamento virtual asseguram que os conteúdos terroristas e os dados conexos conservados nos termos do o n.o 1 sejam objeto de garantias técnicas e organizativas adequadas.
Essas garantias técnicas e organizativas asseguram que os conteúdos terroristas e os dados conexos conservados só sejam acessíveis e tratados para os fins referidos no n.o 1 e garantem um elevado nível de segurança dos dados pessoais em causa. Os prestadores de serviços de alojamento virtual reavaliam e atualizam essas garantias, sempre que necessário.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 17.05.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0784
- EULAW -
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