Artigo 11.o Informações a prestar aos fornecedores de conteúdos

1.   Se os prestadores de serviços de alojamento virtual tiverem suprimido conteúdos terroristas ou bloqueado o acesso aos mesmos, disponibilizam ao fornecedor de conteúdos em causa informações sobre esse supressão ou bloqueio.

2.   A pedido do fornecedor de conteúdos, o prestador de serviços de alojamento virtual informa-o dos motivos da supressão ou do bloqueio, bem como do seu direito de contestar a decisão ou fornece ao fornecedor de conteúdos uma cópia da decisão de supressão.

3.   A obrigação prevista nos n.os 1 e 2 não se aplica caso a autoridade competente que emitiu a decisão de supressão decida que é necessário e proporcional não divulgar informações por razões de segurança pública como a prevenção, a investigação, a deteção e a repressão de infrações terroristas, durante o tempo considerado necessário, mas não superior a seis semanas a contar da data de tal decisão. Nesse caso, o prestador de serviços de alojamento virtual não divulga quaisquer informações sobre a supressão de conteúdos terroristas ou o bloqueio do acesso aos mesmos.

Essa autoridade competente pode prorrogar esse prazo por mais seis semanas, caso a referida não divulgação continue a justificar-se.