+ANEXO I Lista indicativa de artigos abrangidos pelo âmbito da definição de embalagem prevista no artigo 3. o , n. o 1, ponto 1
---+1. Artigos que se consideram embalagens: Caixas de confeitos Películas que envolvem as embalagens …
---+2. Artigos que não se consideram embalagens: Vasos para flores e plantas, incluindo tabuleiros de …
---+1. Artigos que se consideram embalagens: Etiquetas diretamente apensas ao produto ou nele apostas …
---+2. Artigos que não se consideram embalagens: Etiquetas de identificação por radiofrequências (RFID) …
---+1. Artigos que se consideram embalagens, se concebidas para enchimento no ponto de venda: Sacos de …
---+2. Artigos que não se consideram embalagens: Agitadores Talheres descartáveis Papel de embalagem …
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ANEXO I Lista indicativa de artigos abrangidos pelo âmbito da definição de embalagem prevista no artigo 3. o , n. o 1, ponto 1
ANEXO I Lista indicativa de artigos abrangidos pelo âmbito da definição de embalagem prevista no artigo 3.o, n.o 1, ponto 1
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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1. Artigos que se consideram embalagens: Caixas de confeitos Películas que envolvem as embalagens …
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1.
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Artigos que se consideram embalagens:
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Películas que envolvem as embalagens de CD
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Bolsas para o envio de catálogos e revistas por correio (contendo uma revista)
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Naperões para bolos, vendidos com os bolos
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Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis (por exemplo, película de plástico, alumínio ou papel), com exclusão dos rolos, tubos e cilindros destinados a fazer parte de máquinas de produção e que não sejam utilizados para apresentar um produto como unidade de venda
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Vasos para flores e plantas, incluindo tabuleiros de sementes, destinados a serem utilizados apenas para a venda e o transporte
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Frascos de vidro para soluções injetáveis
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Caixas cilíndricas para CD (vendidas com o CD, não destinadas a serem utilizadas para os armazenar)
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Cabides para vestuário (vendidos com uma peça de vestuário)
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Sistemas de barreira estéril (bolsas, tabuleiros e materiais necessários para preservar a esterilidade do produto)
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Garrafas de aço reenchíveis utilizadas para vários tipos de gases, com exclusão dos extintores de incêndios
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Saquetas de alumínio para chá e café
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Caixas utilizadas para bisnagas de pasta dentífrica
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2. Artigos que não se consideram embalagens: Vasos para flores e plantas, incluindo tabuleiros de …
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2.
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Artigos que não se consideram embalagens:
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Vasos para flores e plantas, incluindo tabuleiros de sementes, utilizados nas relações entre empresas ao longo das diferentes fases de produção ou destinados a serem vendidos com a planta
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Películas de cera que envolvem os queijos
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Peles de salsichas e enchidos
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Cabides para vestuário (vendidos separadamente)
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Cartuchos para impressoras
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Embalagens de CD, DVD e vídeos (vendidas com um CD, DVD ou vídeo no interior)
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Caixas cilíndricas para CD (vendidas vazias, destinadas a ser utilizadas para armazenamento)
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Sacos solúveis para detergentes
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Lanternas para campas (recipientes para velas)
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Moinho mecânico (integrado num recipiente reenchível, por exemplo, moinho de pimenta reenchível)
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B. Artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, alíneas b) e c)
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1. Artigos que se consideram embalagens: Etiquetas diretamente apensas ao produto ou nele apostas …
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1.
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Artigos que se consideram embalagens:
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Etiquetas diretamente apensas ao produto ou nele apostas, incluindo etiquetas autocolantes apostas em frutas e legumes
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Pincel de máscara integrado no fecho do recipiente
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Etiquetas autocolantes apostas noutro artigo de embalagem
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Utensílios de dosagem integrados no fecho de recipientes para detergentes
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Moinho mecânico (integrado num recipiente não reenchível, cheio com um produto, por exemplo moinho de pimenta cheio com pimenta)
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2. Artigos que não se consideram embalagens: Etiquetas de identificação por radiofrequências (RFID) …
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2.
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Artigos que não se consideram embalagens:
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Etiquetas de identificação por radiofrequências (RFID)
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Rótulos autocolantes para pneus em conformidade com o Regulamento (UE) 2020/740 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)
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C. Artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, alíneas d) e e)
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1. Artigos que se consideram embalagens, se concebidas para enchimento no ponto de venda: Sacos de …
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1.
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Artigos que se consideram embalagens, se concebidas para enchimento no ponto de venda:
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Sacos de papel ou de plástico
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Pratos e copos descartáveis
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Invólucros de plástico para roupa submetida a limpeza em lavandarias
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2. Artigos que não se consideram embalagens: Agitadores Talheres descartáveis Papel de embalagem …
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2.
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Artigos que não se consideram embalagens:
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Papel de embalagem (vendido separadamente a consumidores e operadores de empresas)
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Formas de papel para pastelaria (vendidas vazias)
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Naperões para bolos, vendidos sem os bolos
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Pratos e copos descartáveis não destinados a ser enchidos no ponto de venda
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(1) Regulamento (UE) 2020/740 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros, que altera o Regulamento (UE) 2017/1369 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1222/2009 (JO L 177 de 5.6.2020, p. 1).
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
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