+ANEXO IV Metodologia de avaliação da minimização das embalagens
---+1. Proteção dos produtos: a conceção da embalagem deve garantir a proteção do produto desde o local …
---+2. Processo de fabrico da embalagem: a conceção da embalagem deve ser compatível com os processos …
---+3. Logística: a conceção da embalagem deve garantir que a distribuição, o transporte, o …
---+4. Funcionalidade da embalagem: a conceção da embalagem deve garantir a sua funcionalidade, tendo …
---+5. Requisitos de informação: a conceção da embalagem deve garantir que possam ser transmitidas aos …
---+6. Higiene e segurança: a conceção da embalagem deve garantir a segurança dos utilizadores e …
---+7. Requisitos legais: a conceção da embalagem deve garantir que tanto a embalagem como o produto …
---+8. Material reciclado, reciclabilidade e reutilização: a conceção da embalagem deve garantir a …

ANEXO IV Metodologia de avaliação da minimização das embalagens

ANEXO IV

Metodologia de avaliação da minimização das embalagens

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
1. Proteção dos produtos: a conceção da embalagem deve garantir a proteção do produto desde o local …

1.

Proteção dos produtos: a conceção da embalagem deve garantir a proteção do produto desde o local de embalagem ou enchimento até à sua utilização final, com vista a prevenir danos, perdas, deterioração ou desperdício significativos do produto. Os requisitos podem consistir na proteção contra danos mecânicos ou químicos, vibração, compressão, humidade, perda de água, oxidação, luz, oxigénio, infeção microbiológica, pragas, deterioração das propriedades organoléticas, etc., e incluir referências a legislação específica da União que definam requisitos em matéria de qualidade dos produtos.
2. Processo de fabrico da embalagem: a conceção da embalagem deve ser compatível com os processos …

2.

Processo de fabrico da embalagem: a conceção da embalagem deve ser compatível com os processos de fabrico e enchimento da embalagem. Os processos de fabrico da embalagem podem determinar elementos da conceção da embalagem, tais como a forma de um recipiente, as tolerâncias de espessura, a dimensão, a viabilidade em matéria de ferramentas ou especificações para minimizar os resíduos no fabrico. Os processos realizados pelo fabricante dos produtos podem também exigir determinados elementos da conceção da embalagem, tais como resistência ao impacto e ao stress, resistência mecânica, velocidade e eficiência da linha de embalagem, estabilidade no transporte, resistência ao calor, fechos eficazes, espaço livre mínimo ou higiene.
3. Logística: a conceção da embalagem deve garantir que a distribuição, o transporte, o …

3.

Logística: a conceção da embalagem deve garantir que a distribuição, o transporte, o manuseamento e a armazenagem do produto embalado se realizam de forma adequada e segura. Os requisitos podem consistir no seguinte: coordenação dimensional com vista a uma utilização ótima do espaço, compatibilidade com os sistemas de paletização e despaletização, sistema de manuseamento e armazenagem, e integridade do sistema de embalagem durante o transporte e o manuseamento.
4. Funcionalidade da embalagem: a conceção da embalagem deve garantir a sua funcionalidade, tendo …

4.

Funcionalidade da embalagem: a conceção da embalagem deve garantir a sua funcionalidade, tendo em conta a finalidade do produto e as especificidades que dão origem à sua venda, por exemplo vendas para fins de oferta ou por ocasião de eventos sazonais.
5. Requisitos de informação: a conceção da embalagem deve garantir que possam ser transmitidas aos …

5.

Requisitos de informação: a conceção da embalagem deve garantir que possam ser transmitidas aos utilizadores finais todas as informações necessárias relativas ao próprio produto embalado, à sua utilização, armazenagem e cuidado, incluindo instruções de segurança. Os requisitos podem incluir os seguintes: prestação de informações sobre o produto, instruções para a armazenagem, aplicação e utilização, códigos de barras e data de validade.
6. Higiene e segurança: a conceção da embalagem deve garantir a segurança dos utilizadores e …

6.

Higiene e segurança: a conceção da embalagem deve garantir a segurança dos utilizadores e consumidores, bem como a segurança e a higiene do produto durante a distribuição, a utilização final e o descarte do produto embalado. Os requisitos podem incluir os seguintes: conceção para um manuseamento seguro, dispositivos de segurança infantil, mecanismos de inviolabilidade, antirroubo e anticontrafação, avisos de perigo, identificação clara do conteúdo, dispositivos de abertura segura ou fechos de libertação de pressão.
7. Requisitos legais: a conceção da embalagem deve garantir que tanto a embalagem como o produto …

7.

Requisitos legais: a conceção da embalagem deve garantir que tanto a embalagem como o produto embalado estão em condições de cumprir o direito aplicável.
8. Material reciclado, reciclabilidade e reutilização: a conceção da embalagem deve garantir a …

8.

Material reciclado, reciclabilidade e reutilização: a conceção da embalagem deve garantir a possibilidade de reutilização, a reciclabilidade e a inclusão de material reciclado conforme exigido nos termos do presente regulamento. Se se destinar a reutilização, a embalagem deve cumprir os requisitos previstos no artigo 11.o, n.o 1. Significa isto que o peso ou o volume da embalagem podem ter de ser aumentados para além do que seria possível de acordo com os outros fatores de desempenho, a fim de permitir, por exemplo, um número superior de viagens ou rotações, facilitar a inclusão de material reciclado ou melhorar a reciclabilidade (por exemplo ao passar para um monomaterial ou um material reciclado pós-consumo).

Parte B

Metodologia de avaliação e determinação do volume e do peso mínimos da embalagem

A avaliação do volume e do peso mínimos da embalagem necessários para garantir a função de embalagem descrita no artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, deve ser explicada na documentação técnica e incluir, no mínimo:

a)

A descrição do resultado da avaliação, incluindo o cálculo detalhado do peso e do volume mínimos necessários para a embalagem; importa ter em conta e documentar possíveis variações entre lotes de produção de uma mesma embalagem;

b)

Para cada critério de desempenho enumerado na parte A, uma descrição que explique o requisito de conceção que obsta a uma maior redução do peso ou do volume da embalagem sem comprometer a função de embalagem, incluindo a segurança e higiene, para o produto embalado, a embalagem e o utilizador; deve descrever-se o método utilizado para identificar estes requisitos de conceção e explicar as razões por que impedem uma maior redução do peso ou do volume da embalagem; é necessário estudar todas as oportunidades de redução com um dado material de embalagem, por exemplo a redução de qualquer camada supérflua que não desempenhe uma função de embalagem; a substituição de um material de embalagem por outro não é considerada suficiente;

c)

Os resultados de testes, estudos de mercado ou outros estudos que tenham sido utilizados para realizar a avaliação nos termos das alíneas a) e b).

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.