+8. Material reciclado, reciclabilidade e reutilização: a conceção da embalagem deve garantir a …

8. Material reciclado, reciclabilidade e reutilização: a conceção da embalagem deve garantir a …

8.

 Material reciclado, reciclabilidade e reutilização: a conceção da embalagem deve garantir a possibilidade de reutilização, a reciclabilidade e a inclusão de material reciclado conforme exigido nos termos do presente regulamento. Se se destinar a reutilização, a embalagem deve cumprir os requisitos previstos no artigo 11.o, n.o 1. Significa isto que o peso ou o volume da embalagem podem ter de ser aumentados para além do que seria possível de acordo com os outros fatores de desempenho, a fim de permitir, por exemplo, um número superior de viagens ou rotações, facilitar a inclusão de material reciclado ou melhorar a reciclabilidade (por exemplo ao passar para um monomaterial ou um material reciclado pós-consumo).

Parte B

Metodologia de avaliação e determinação do volume e do peso mínimos da embalagem

A avaliação do volume e do peso mínimos da embalagem necessários para garantir a função de embalagem descrita no artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, deve ser explicada na documentação técnica e incluir, no mínimo:

a)

A descrição do resultado da avaliação, incluindo o cálculo detalhado do peso e do volume mínimos necessários para a embalagem; importa ter em conta e documentar possíveis variações entre lotes de produção de uma mesma embalagem;

b)

Para cada critério de desempenho enumerado na parte A, uma descrição que explique o requisito de conceção que obsta a uma maior redução do peso ou do volume da embalagem sem comprometer a função de embalagem, incluindo a segurança e higiene, para o produto embalado, a embalagem e o utilizador; deve descrever-se o método utilizado para identificar estes requisitos de conceção e explicar as razões por que impedem uma maior redução do peso ou do volume da embalagem; é necessário estudar todas as oportunidades de redução com um dado material de embalagem, por exemplo a redução de qualquer camada supérflua que não desempenhe uma função de embalagem; a substituição de um material de embalagem por outro não é considerada suficiente;

c)

Os resultados de testes, estudos de mercado ou outros estudos que tenham sido utilizados para realizar a avaliação nos termos das alíneas a) e b).

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.