+2. Documentação técnica

2. Documentação técnica

2.   Documentação técnica

Cabe ao fabricante elaborar a documentação técnica. Tal documentação deve permitir fazer a avaliação da conformidade da embalagem com os requisitos aplicáveis, e compreender uma análise e uma avaliação adequadas dos riscos de não conformidade.

A documentação técnica deve especificar os requisitos aplicáveis e deve abranger, se tal for pertinente para a avaliação, a conceção, o fabrico e o funcionamento da embalagem. A documentação técnica deve conter, se for o caso, pelo menos os seguintes elementos:

a)

Uma descrição geral da embalagem e da utilização a que se destina;

b)

Os desenhos de projeto e de fabrico e os materiais de componentes,

c)

As descrições e explicações necessárias para compreender os desenhos previstos na alínea b) e os esquemas e o funcionamento da embalagem;

d)

Uma lista de que constem:

i)

as normas harmonizadas a que se refere o artigo 36.o, aplicadas no todo ou em parte,

ii)

as especificações comuns a que se refere o artigo 37.o, aplicadas no todo ou em parte,

iii)

outras especificações técnicas pertinentes utilizadas para fins de medição ou cálculo,

iv)

em caso de aplicação parcial de normas harmonizadas ou especificações comuns, uma indicação das partes que foram aplicadas,

v)

se não tiverem sido aplicadas normas harmonizadas ou especificações comuns, uma descrição das soluções adotadas para cumprir os requisitos mencionados no ponto 1;

e)

Uma descrição qualitativa da forma como foram realizadas as avaliações previstas nos artigos 6.o, 10.o e 11.o; e

f)

Relatórios de testes.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
  • EULAW -

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