+CAPÍTULO 1 Notificação e autorização prévias por escrito
---+Artigo 5. Notificação
------+Artigo 5. 1.
------+Artigo 5. 2.
------+Artigo 5. 3.
------+Artigo 5. 4.
------+Artigo 5. 5.
------+Artigo 5. 6.
------+Artigo 5. 7.
------+Artigo 5. 8.
------+Artigo 5. 9.
------+Artigo 5. 10.
------+Artigo 5. 11.
---+Artigo 6.o Contrato
------+Artigo 6.o 1.
------+Artigo 6.o 2.
------+Artigo 6.o 3.
------+Artigo 6.o 4.
------+Artigo 6.o 5.
---+Artigo 7.o Garantia financeira ou seguro equivalente
------+Artigo 7.o 1.
------+Artigo 7.o 2.
------+Artigo 7.o 3.
------+Artigo 7.o 4.
------+Artigo 7.o 5.
------+Artigo 7.o 6.
------+Artigo 7.o 7.
------+Artigo 7.o 8.
------+Artigo 7.o 9.
------+Artigo 7.o 10.
---+Artigo 8.o Pedidos de informação e documentação pelas autoridades competentes envolvidas
------+Artigo 8.o 1.
------+Artigo 8.o 2.
------+Artigo 8.o 3.
------+Artigo 8.o 4.
------+Artigo 8.o 5.
------+Artigo 8.o 6.
------+Artigo 8.o 7.
------+Artigo 8.o 8.
------+Artigo 8.o 9.
------+Artigo 8.o 10.
------+Artigo 8.o 11.
------+Artigo 8.o 12.
------+Artigo 8.o 13.
---+Artigo 9.o Autorização das autoridades competentes e prazos de transferência, valorização ou eliminação
------+Artigo 9.o 1.
------+Artigo 9.o 2.
------+Artigo 9.o 3.
------+Artigo 9.o 4.
------+Artigo 9.o 5.
------+Artigo 9.o 6.
------+Artigo 9.o 7.
------+Artigo 9.o 8.
------+Artigo 9.o 9.
---+Artigo 10.o Condições de autorização de uma transferência
------+Artigo 10.o 1.
------+Artigo 10.o 2.
------+Artigo 10.o 3.
------+Artigo 10.o 4.
------+Artigo 10.o 5.
---+Artigo 11.o Condições para transferências de resíduos destinados a eliminação
------+Artigo 11.o 1.
------+Artigo 11.o 2.
------+Artigo 11.o 3.
------+Artigo 11.o 4.
------+Artigo 11.o 5.
---+Artigo 12.o Objeções a transferências de resíduos destinados a valorização
------+Artigo 12.o 1.
------+Artigo 12.o 2.
------+Artigo 12.o 3.
------+Artigo 12.o 4.
------+Artigo 12.o 5.
------+Artigo 12.o 6.
------+Artigo 12.o 7.
---+Artigo 13.o Notificação geral
------+Artigo 13.o 1.
------+Artigo 13.o 2.
------+Artigo 13.o 3.
---+Artigo 14.o Instalações de valorização titulares de uma autorização prévia
------+Artigo 14.o 1.
------+Artigo 14.o 2.
------+Artigo 14.o 3.
------+Artigo 14.o 4.
------+Artigo 14.o 5.
------+Artigo 14.o 6.
------+Artigo 14.o 7.
------+Artigo 14.o 8.
------+Artigo 14.o 9.
------+Artigo 14.o 10.
------+Artigo 14.o 11.
------+Artigo 14.o 12.
------+Artigo 14.o 13.
------+Artigo 14.o 14.
------+Artigo 14.o 15.
------+Artigo 14.o 16.
---+Artigo 15.o Disposições adicionais relativas a valorização intermédia e eliminação intermédia
------+Artigo 15.o 1.
------+Artigo 15.o 2.
------+Artigo 15.o 3.
------+Artigo 15.o 4.
------+Artigo 15.o 5.
------+Artigo 15.o 6.
------+Artigo 15.o 7.
------+Artigo 15.o 8.
---+Artigo 16.o Requisitos a respeitar após a autorização de uma transferência
------+Artigo 16.o 1.
------+Artigo 16.o 2.
------+Artigo 16.o 3.
------+Artigo 16.o 4.
------+Artigo 16.o 5.
------+Artigo 16.o 6.
------+Artigo 16.o 7.
---+Artigo 17.o Alterações após a autorização
------+Artigo 17.o 1.
------+Artigo 17.o 2.
------+Artigo 17.o 3.

CAPÍTULO 1 Notificação e autorização prévias por escrito

CAPÍTULO 1 Notificação e autorização prévias por escrito

1. Visão geral

,
Artigo 5. Notificação
Artigo 6.o Contrato
Artigo 7.o Garantia financeira ou seguro equivalente
Artigo 8.o Pedidos de informação e documentação pelas autoridades competentes envolvidas
Artigo 9.o Autorização das autoridades competentes e prazos de transferência, valorização ou eliminação
Artigo 10.o Condições de autorização de uma transferência
Artigo 11.o Condições para transferências de resíduos destinados a eliminação
Artigo 12.o Objeções a transferências de resíduos destinados a valorização
Artigo 13.o Notificação geral
Artigo 14.o Instalações de valorização titulares de uma autorização prévia
Artigo 15.o Disposições adicionais relativas a valorização intermédia e eliminação intermédia
Artigo 16.o Requisitos a respeitar após a autorização de uma transferência
Artigo 17.o Alterações após a autorização

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1157
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.