+Secção 5 Códigos de conduta e certificação
---+Artigo 40.o Códigos de conduta
------+Artigo 40.o 1.
------+Artigo 40.o 2.
------+Artigo 40.o 3.
------+Artigo 40.o 4.
------+Artigo 40.o 5.
------+Artigo 40.o 6.
------+Artigo 40.o 7.
------+Artigo 40.o 8.
------+Artigo 40.o 9.
------+Artigo 40.o 10.
------+Artigo 40.o 11.
---+Artigo 41.o Supervisão dos códigos de conduta aprovados
------+Artigo 41.o 1.
------+Artigo 41.o 2.
------+Artigo 41.o 3.
------+Artigo 41.o 4.
------+Artigo 41.o 5.
------+Artigo 41.o 6.
---+Artigo 42.o Certificação
------+Artigo 42.o 1.
------+Artigo 42.o 2.
------+Artigo 42.o 3.
------+Artigo 42.o 4.
------+Artigo 42.o 5.
------+Artigo 42.o 6.
------+Artigo 42.o 7.
------+Artigo 42.o 8.
---+Artigo 43.o Organismos de certificação
------+Artigo 43.o 1.
------+Artigo 43.o 2.
------+Artigo 43.o 3.
------+Artigo 43.o 4.
------+Artigo 43.o 5.
------+Artigo 43.o 6.
------+Artigo 43.o 7.
------+Artigo 43.o 8.
------+Artigo 43.o 9.

Secção 5 Códigos de conduta e certificação

Secção 5 Códigos de conduta e certificação

1. Visão geral

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Artigo 40.o Códigos de conduta -
Artigo 41.o Supervisão dos códigos de conduta aprovados -
Artigo 42.o Certificação -
Artigo 43.o Organismos de certificação -

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas