+CAPÍTULO IV Responsável pelo tratamento e subcontratante
---+Secção 1 Obrigações gerais
------+Artigo 24.o Responsabilidade do responsável pelo tratamento
---------+Artigo 24.o 1.
---------+Artigo 24.o 2.
---------+Artigo 24.o 3.
------+Artigo 25.o Proteção de dados desde a conceção e por defeito
---------+Artigo 25.o 1.
---------+Artigo 25.o 2.
---------+Artigo 25.o 3.
------+Artigo 26.o Responsáveis conjuntos pelo tratamento
---------+Artigo 26.o 1.
---------+Artigo 26.o 2.
---------+Artigo 26.o 3.
------+Artigo 27.o Representantes dos responsáveis pelo tratamento ou dos subcontratantes não estabelecidos na União
---------+Artigo 27.o 1.
---------+Artigo 27.o 2.
---------+Artigo 27.o 3.
---------+Artigo 27.o 4.
---------+Artigo 27.o 5.
------+Artigo 28.o Subcontratante
---------+Artigo 28.o 1.
---------+Artigo 28.o 2.
---------+Artigo 28.o 3.
---------+Artigo 28.o 4.
---------+Artigo 28.o 5.
---------+Artigo 28.o 6.
---------+Artigo 28.o 7.
---------+Artigo 28.o 8.
---------+Artigo 28.o 9.
---------+Artigo 28.o 10.
------+Artigo 29.o Tratamento sob a autoridade do responsável pelo tratamento ou do subcontratante
------+Artigo 30.o Registos das atividades de tratamento
---------+Artigo 30.o 1.
---------+Artigo 30.o 2.
---------+Artigo 30.o 3.
---------+Artigo 30.o 4.
---------+Artigo 30.o 5.
------+Artigo 31.o Cooperação com a autoridade de controlo
---+Secção 2 Segurança dos dados pessoais
------+Artigo 32.o Segurança do tratamento
---------+Artigo 32.o 1.
---------+Artigo 32.o 2.
---------+Artigo 32.o 3.
---------+Artigo 32.o 4.
------+Artigo 33.o Notificação de uma violação de dados pessoais à autoridade de controlo
---------+Artigo 33.o 1.
---------+Artigo 33.o 2.
---------+Artigo 33.o 3.
---------+Artigo 33.o 4.
---------+Artigo 33.o 5.
------+Artigo 34.o Comunicação de uma violação de dados pessoais ao titular dos dados
---------+Artigo 34.o 1.
---------+Artigo 34.o 2.
---------+Artigo 34.o 3.
---------+Artigo 34.o 4.
---+Secção 3 Avaliação de impacto sobre a proteção de dados e consulta prévia
------+Artigo 35.o Avaliação de impacto sobre a proteção de dados
---------+Artigo 35.o 1.
---------+Artigo 35.o 2.
---------+Artigo 35.o 3.
---------+Artigo 35.o 4.
---------+Artigo 35.o 5.
---------+Artigo 35.o 6.
---------+Artigo 35.o 7.
---------+Artigo 35.o 8.
---------+Artigo 35.o 9.
---------+Artigo 35.o 10.
---------+Artigo 35.o 11.
------+Artigo 36.o Consulta prévia
---------+Artigo 36.o 1.
---------+Artigo 36.o 2.
---------+Artigo 36.o 3.
---------+Artigo 36.o 4.
---------+Artigo 36.o 5.
---+Secção 4 Encarregado da proteção de dados
------+Artigo 37.o Designação do encarregado da proteção de dados
---------+Artigo 37.o 1.
---------+Artigo 37.o 2.
---------+Artigo 37.o 3.
---------+Artigo 37.o 4.
---------+Artigo 37.o 5.
---------+Artigo 37.o 6.
---------+Artigo 37.o 7.
------+Artigo 38.o Posição do encarregado da proteção de dados
---------+Artigo 38.o 1.
---------+Artigo 38.o 2.
---------+Artigo 38.o 3.
---------+Artigo 38.o 4.
---------+Artigo 38.o 5.
---------+Artigo 38.o 6.
------+Artigo 39.o Funções do encarregado da proteção de dados
---------+Artigo 39.o 1.
---------+Artigo 39.o 2.
---+Secção 5 Códigos de conduta e certificação
------+Artigo 40.o Códigos de conduta
---------+Artigo 40.o 1.
---------+Artigo 40.o 2.
---------+Artigo 40.o 3.
---------+Artigo 40.o 4.
---------+Artigo 40.o 5.
---------+Artigo 40.o 6.
---------+Artigo 40.o 7.
---------+Artigo 40.o 8.
---------+Artigo 40.o 9.
---------+Artigo 40.o 10.
---------+Artigo 40.o 11.
------+Artigo 41.o Supervisão dos códigos de conduta aprovados
---------+Artigo 41.o 1.
---------+Artigo 41.o 2.
---------+Artigo 41.o 3.
---------+Artigo 41.o 4.
---------+Artigo 41.o 5.
---------+Artigo 41.o 6.
------+Artigo 42.o Certificação
---------+Artigo 42.o 1.
---------+Artigo 42.o 2.
---------+Artigo 42.o 3.
---------+Artigo 42.o 4.
---------+Artigo 42.o 5.
---------+Artigo 42.o 6.
---------+Artigo 42.o 7.
---------+Artigo 42.o 8.
------+Artigo 43.o Organismos de certificação
---------+Artigo 43.o 1.
---------+Artigo 43.o 2.
---------+Artigo 43.o 3.
---------+Artigo 43.o 4.
---------+Artigo 43.o 5.
---------+Artigo 43.o 6.
---------+Artigo 43.o 7.
---------+Artigo 43.o 8.
---------+Artigo 43.o 9.
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CAPÍTULO IV Responsável pelo tratamento e subcontratante
CAPÍTULO IV Responsável pelo tratamento e subcontratante
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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