Artigo 142.o Definições

"Sistema de notação": todos os métodos, processos, controlos, sistemas de recolha de dados e de tecnologias da informação que permitam proceder à avaliação do risco de crédito, à afetação das posições em risco a graus ou categorias de notação e à quantificação das estimativas de incumprimentos e perdas que tenham sido desenvolvidos para um determinado tipo de posições em risco;

«Classe de risco»: qualquer das classes de risco a que se refere o artigo 147.o, n.o 2, alínea a), alínea aa), subalíneas i) ou ii), alínea b), alínea c), subalíneas i), ii) ou iii), alínea d), subalíneas i), ii), iii) ou iv), e alíneas e), e-A), f) ou g);

«Posição em risco sobre empresas»: uma posição em risco afetada a qualquer das classes de risco a que se refere o artigo 147.o, n.o 2, alínea c), subalíneas i), ii) ou iii);

«Posição em risco sobre a carteira de retalho»: uma posição em risco afetada a qualquer das classes de risco a que se refere o artigo 147.o, n.o 2, alínea d), subalíneas i), ii), iii) ou iv);

«Posição em risco sobre administrações regionais, autoridades locais e entidades do setor público»: uma posição em risco afetada a qualquer das classes de risco a que se refere o artigo 147.o, n.o 2, alínea a-A), subalíneas i) ou ii);

«Tipo de posições em risco»: um grupo de posições em risco geridas de forma homogénea e que podem estar limitadas a uma única entidade ou a um único subconjunto de entidades no âmbito de um grupo, desde que o mesmo tipo de posições em risco seja gerido de forma diferente no âmbito de outras entidades do grupo;

"Unidade de negócio": qualquer entidade orgânica ou jurídica distinta, linha de negócio ou localização geográfica;

«Entidade regulada do setor financeiro de grande dimensão»: uma entidade do setor financeiro que reúna cumulativamente as seguintes condições:

«Entidade do setor financeiro não regulada»: uma entidade do setor financeiro que não cumpra a condição estabelecida no ponto 4, alínea b);

«Grande empresa»: qualquer empresa com vendas anuais consolidadas superiores a 500 milhões de EUR ou que pertença a um grupo para o qual as vendas anuais totais do grupo consolidado são superiores a 500 milhões de EUR;

"Grau de devedor": categoria de risco no âmbito de uma escala de notação, à qual os devedores são afetos com base num conjunto de critérios de notação precisos e específicos, a partir dos quais são estimadas as probabilidades de incumprimento (PD);

"Grau de facilidade": categoria de risco no âmbito de uma escala de notação, à qual as posições em risco são afetas com base num conjunto de critérios de notação precisos e específicos, a partir dos quais são estimadas as LGD;

«Método de modelização do ajustamento PD/LGD»: um ajustamento da LGD ou a modelização de um ajustamento da PD e da LGD da posição em risco subjacente;

«Limite mínimo de RW do prestador da proteção»: o ponderador de risco aplicável a uma posição em risco direta comparável sobre o prestador da proteção;

Proteção pessoal de crédito «reconhecida», no caso de uma posição em risco à qual uma instituição aplique o Método IRB utilizando estimativas próprias de LGD nos termos do artigo 143.o: uma proteção pessoal de crédito cujo efeito no cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco ou dos montantes das perdas esperadas da posição em risco subjacente é tido em conta por um dos seguintes métodos, nos termos do artigo 108.o, n.o 3:

«SA-CCF»: a percentagem aplicável nos termos do capítulo 2, nos termos do artigo 111.o, n.o 2;

«IRB-CCF»: a estimativa própria do fator de conversão de crédito.