+Artigo 301.o Âmbito de aplicação material
---+Artigo 301.o 1.
---+Artigo 301.o 2.

Artigo 301.o Âmbito de aplicação material

-

1. Visão geral

,
Artigo 301.o 1.

A presente secção aplica-se aos seguintes contratos e operações com uma CCP enquanto estiverem em curso:

a) 

Contratos de derivados enumerados no anexo II e derivados de crédito;

b) 

Operações de financiamento através de valores mobiliários e operações totalmente garantidas de contração ou concessão de empréstimos relativos a depósitos; e

c) 

Operações de liquidação longa.

A presente secção não se aplica a posições em risco decorrentes da liquidação de operações em numerário. As instituições aplicam o tratamento estabelecido no título V aos riscos comerciais decorrentes de tais operações e um ponderador de risco de 0 % às contribuições para o fundo de proteção que abranjam exclusivamente essas operações. As instituições aplicam o tratamento definido no artigo 307.o às contribuições para o fundo de proteção que abranjam qualquer um dos contratos enumerados no primeiro parágrafo do presente número para além das operações em numerário.
Artigo 301.o 2.

Para efeitos da presente secção, aplicam-se os seguintes requisitos:

a) 

A margem inicial não pode incluir as contribuições para uma CCP para acordos de partilha de perdas mutualizados;

b) 

A margem inicial inclui o excedente da caução depositada por uma instituição que atua como membro compensador ou por um cliente em relação ao montante mínimo exigido pela CCP ou pela instituição que atua como membro compensador, respetivamente, desde que a CCP ou a instituição que atua como membro compensador possa, nos casos adequados, evitar que a instituição que atua como membro compensador ou o cliente retire tal excedente de caução;

c) 

Caso a CCP utilize a margem inicial para mutualizar as perdas entre os seus membros compensadores, as instituições que atuem como membros compensadores tratam essa margem inicial como uma contribuição para o fundo de proteção.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas