+Artigo 477.o Deduções aos elementos de fundos próprios de nível 2
---+Artigo 477.o 1.
---+Artigo 477.o 2.
---+Artigo 477.o 3.
---+Artigo 477.o 4.
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Artigo 477.o Deduções aos elementos de fundos próprios de nível 2
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1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 477.o 1.
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Em derrogação do artigo 66.o, entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2017, são aplicáveis aos montantes residuais a que se refere o artigo 476.o, alínea b), os requisitos estabelecidos no presente artigo.
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Artigo 477.o 2.
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As instituições aplicam o seguinte tratamento ao montante residual dos elementos a que se refere o artigo 66.o, alínea a):
a)
As detenções diretas dos instrumentos próprios de fundos próprios adicionais de nível 2 são deduzidas pelo valor contabilístico aos elementos de fundos próprios de nível 2;
b)
As detenções indiretas e sintéticas dos instrumentos próprios de fundos próprios de nível 2, incluindo instrumentos próprios de fundos próprios de nível 2 que uma instituição possa ser obrigada a adquirir em virtude de uma obrigação contratual existente ou contingente, não são deduzidas e são ponderadas pelo risco nos termos da Parte III, Título II, Capítulos 2 ou 3, ficando sujeitas aos requisitos da Parte III, Título IV, consoante aplicável.
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Artigo 477.o 3.
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As instituições aplicam o seguinte tratamento ao montante residual dos elementos a que se refere o artigo 66.o, alínea b):
a)
Se a instituição não tiver um investimento significativo numa entidade do setor financeiro com a qual tenha detenções cruzadas, o montante das suas detenções diretas, indiretas e sintéticas dos instrumentos de fundos próprios de nível 2 dessa entidade é tratado nos termos do artigo 66.o, alínea c);
b)
Se a instituição tiver um investimento significativo numa entidade do setor financeiro com a qual tenha detenções cruzadas, o montante das detenções diretas, indiretas e sintéticas dos instrumentos de fundos próprios de nível 2 dessa entidade do setor financeiro é tratado nos termos do artigo 66.o, alínea d).
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Artigo 477.o 4.
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As instituições aplicam o seguinte tratamento ao montante residual dos elementos a que se refere o artigo 66.o, alíneas c) e d):
a)
Metade do montante relativo às participações diretas a deduzir nos termos do artigo 66.o, alíneas c) e d), é deduzida aos elementos de fundos próprios de nível 1 e a outra metade é deduzida aos elementos de fundos próprios de nível 2;
b)
O montante relativo às detenções indiretas e sintéticas a deduzir nos termos do artigo 66.o, alíneas c) e d), não é deduzido e fica sujeito a um ponderador de risco nos termos da Parte III, Título II, Capítulos 2 ou 3, e aos requisitos estabelecidos na Parte III, Título IV, consoante aplicável.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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