Artigo 8.o Produtos críticos com elementos digitais

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 61.o para completar o presente regulamento, com vista a determinar que produtos com elementos digitais cuja funcionalidade principal é a de uma categoria de produtos constante do anexo IV do presente regulamento devem obrigatoriamente obter um certificado europeu de cibersegurança com um nível de garantia pelo menos «substancial» ao abrigo de um sistema europeu de certificação da cibersegurança adotado nos termos do Regulamento (UE) 2019/881, no intuito de demonstrar a conformidade com os requisitos essenciais de cibersegurança definidos no anexo I do presente regulamento ou parte deles, na condição de que tenha sido adotado, nos termos do Regulamento (UE) 2019/881, um sistema europeu de certificação da cibersegurança que abranja essas categorias de produtos com elementos digitais e de que esse sistema esteja à disposição dos fabricantes. Os referidos atos delegados especificam o nível de garantia exigido, que deve ser proporcionado em relação ao nível de risco de cibersegurança associado aos produtos com elementos digitais e ter em conta a sua finalidade prevista, incluindo as dependências críticas em relação aos mesmos por parte das entidades essenciais a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2022/2555.

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 61.o para alterar o anexo IV aditando ou retirando categorias de produtos críticos com elementos digitais. Ao determinar tais categorias de produtos críticos com elementos digitais e o nível de garantia exigido, em conformidade com o n.o 1 do presente artigo, a Comissão deve ter em conta os critérios a que se refere o artigo 7.o, n.o 2, e assegurar que as categorias de produtos com elementos digitais cumpram pelo menos um dos seguintes critérios: