Artigo 40.o Presunção da conformidade dos organismos notificados

Artigo 40.o

Presume-se que os organismos de avaliação da conformidade que provem a sua conformidade com os critérios estabelecidos nas normas harmonizadas aplicáveis, ou em partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, cumprem os requisitos previstos no artigo 39.o, na medida em que as normas harmonizadas aplicáveis abranjam esses requisitos.