Artigo 429.o 6.

Para efeitos do n.o 4, alínea e), do presente artigo e do artigo 429.o-G, entende-se por compra ou venda normalizada (compra ou venda «regular way»), uma compra ou venda de um ativo financeiro ao abrigo de contratos cujos termos exigem a entrega do ativo financeiro dentro do prazo geralmente estabelecido por lei ou por convenção no mercado em causa.