Requisitos de notificação

Nos termos do n.º 3 do artigo 16.º do Regulamento EBA, as autoridades competentes devem notificar a EBA, até 7 de setembro de 2014, se já estão a aplicar, se tencionam vir a aplicar as presentes orientações ou, se tal não for o caso, indicar as razões da decisão da não aplicação. Na ausência de qualquer notificação até à referida data, a EBA considerará que as autoridades competentes não pretendem dar cumprimento às presentes orientações. As notificações efetuam-se mediante o envio do formulário constante da Secção 5 para o endereço compliance@eba.europa.eu, com indicação da referência «EBA/GL/2014/05». As notificações devem ser efetuadas por pessoas devidamente autorizadas pelas respetivas autoridades competentes.

As notificações serão publicadas no website da EBA, em conformidade com o n.º 3 do artigo 16.º do Regulamento EBA.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/