Âmbito e nível de aplicação

As presentes orientações são dirigidas às autoridades competentes com vista ao estabelecimento de práticas de supervisão coerentes, eficazes e efetivas no âmbito do Sistema Europeu de Supervisão Financeira e garantir uma aplicação comum, uniforme e coerente do artigo 32.º, n.º 4, alínea d), terceiro parágrafo, da Diretiva 2014/59/UE.

As presentes orientações não afetam ou prejudicam de nenhuma forma a obrigação das autoridades competentes de verificar, numa base contínua, se uma instituição está em situação ou em risco de insolvência nos termos dos restantes parágrafos do artigo 32.º, n.º 4, da Diretiva 2014/59/UE.