7. As presentes orientações são dirigidas às autoridades que, sendo consideradas autoridades …

As presentes orientações são dirigidas às autoridades que, sendo consideradas autoridades competentes na aceção do artigo 4.º, n.º 2 do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 (“autoridade EBA”), tenham sido designadas pelos Estados-Membros para os efeitos do artigo 4.º, ponto 22, da Diretiva 2014/17/UE. Salienta-se, no entanto, que estas orientações apenas são aplicáveis na medida em que as referidas autoridades sejam competentes para assegurar a aplicação e a fiscalização do cumprimento das disposições nacionais resultantes da transposição dos preceitos da Diretiva 2014/17/UE relevantes para este efeito.

Destinatários dos requisitos de informação

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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