16. Os SGD ou, se for caso disso, as autoridades designadas devem celebrar acordos de cooperação …

Os SGD ou, se for caso disso, as autoridades designadas devem celebrar acordos de cooperação bilaterais ou multilaterais apenas se pretenderem que esses acordos contenham cláusulas mais pormenorizadas do que as exigidas pelas presentes orientações. Esses acordos devem basear-se, tanto quanto possível, nas cláusulas pertinentes enumeradas no anexo 1.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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