4.2 Abordagem geral a adotar na celebração dos acordos de cooperação

Os SGD ou, se for caso disso, as autoridades designadas devem aderir aos acordos-quadro de cooperação multilaterais (« multilateral framework cooperation agreement » - MFCA) entre os sistemas de garantia de depósitos na União Europeia ou celebrar acordos de cooperação bilaterais ou multilaterais com todos os restantes SGD relevantes e, se for caso disso, as autoridades designadas na UE até 8/12/2016.

Os termos e condições dos MFCA são os enumerados no anexo 1 das presentes orientações. Se os SGD ou, se for caso disso, as autoridades designadas necessitarem de especificar determinados elementos não abrangidos pelos termos e condições do MFCA, podem complementar esse acordo com acordos bilaterais ou multilaterais, desde que os termos desses acordos não sejam incompatíveis com os termos e condições especificados no MFCA.

Os SGD ou, se for caso disso, as autoridades designadas devem celebrar acordos de cooperação bilaterais ou multilaterais apenas se pretenderem que esses acordos contenham cláusulas mais pormenorizadas do que as exigidas pelas presentes orientações. Esses acordos devem basear-se, tanto quanto possível, nas cláusulas pertinentes enumeradas no anexo 1.