41. Os acordos de cooperação devem especificar que a moeda do reembolso será a moeda determinada no …

Os acordos de cooperação devem especificar que a moeda do reembolso será a moeda determinada no âmbito da legislação do SGD de origem e deve ser comunicada pelo SGD de origem ao SGD de acolhimento.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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