47. Os acordos de cooperação devem especificar que a língua a utilizar pelos SGD na comunicação com …

Os acordos de cooperação devem especificar que a língua a utilizar pelos SGD na comunicação com os depositantes no contexto de um reembolso é a língua ou as línguas oficiais do Estado-Membro do SGD de acolhimento. No entanto, tanto o SGD de origem como

• o SGD de acolhimento não deverão ser impedidos de dar resposta à correspondência que lhes for endereçada pelos depositantes na língua ou nas línguas oficiais do Estado-Membro do SGD de origem ou noutra língua, sempre que tenham capacidade para o fazer, nem de comunicar nas línguas com os depositantes que tenham aceitado receber informações numa determinada língua.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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