71. Nos termos do n. o 13, alínea d), das Orientações relativas aos compromissos de pagamento dos …

Nos termos do n. o 13, alínea d), das Orientações relativas aos compromissos de pagamento

dos sistemas de garantia de depósitos⁵ da EBA, se uma instituição deixar de ser membro de um SGD e aderir a outro SGD, o SGD original deve assegurar que os recursos financeiros correspondentes aos 12 meses anteriores à sua saída são transferidos para o SGD destinatário:

• • por execução dos compromissos e transferência das receitas para o SGD destinatário; ou
• • por transferência do acordo de compromissos de pagamento ao SGD destinatário, mediante acordo com este último e a instituição de crédito.

⁵ EBA/GL/2015/09.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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