+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
---+Objeto e âmbito de aplicação
------+5. As presentes orientações, emitidas nos termos do n.º 3 do artigo 107.º da Diretiva 2013/36/UE …
------+6. As autoridades competentes devem aplicar estas orientações em conformidade com o nível de …
---+Destinatários
------+7. As presentes orientações destinam-se às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, n.º 2 …
---+Definições
------+8. Salvo disposição em contrário, os termos utilizados e definidos na Diretiva 2013/36/UE, no …
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2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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