Objeto e âmbito de aplicação

As presentes orientações, emitidas nos termos do n.º 3 do artigo 107.º da Diretiva 2013/36/UE² , têm por objetivo garantir a convergência das práticas de supervisão na avaliação do risco das tecnologias da informação e comunicação (TIC) no âmbito do processo de revisão e avaliação pelo supervisor (SREP) referido no artigo 97.º da Diretiva 2013/36/UE e especificado mais pormenorizadamente nas orientações da EBA relativas aos procedimentos e metodologias comuns a seguir no âmbito do processo de revisão e avaliação pelo supervisor (SREP)³ . As presentes orientações especificam, em particular, os critérios de avaliação que as autoridades competentes devem aplicar na avaliação de supervisão do governo e da estratégia das instituições em matéria de TIC, bem como na avaliação de supervisão das exposições das instituições ao risco das TIC e aos mecanismos de controlo desse risco. As presentes orientações fazem parte integrante das Orientações da EBA relativas ao SREP.

As autoridades competentes devem aplicar estas orientações em conformidade com o nível de aplicação do SREP especificado nas Orientações da EBA relativas ao SREP e de acordo com o modelo de compromisso mínimo e os requisitos de proporcionalidade estabelecidos.