+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
---+Objeto e âmbito de aplicação
------+5. As presentes Orientações visam dar cumprimento ao mandato conferido à EBA para emitir …
------+6. As presentes orientações são aplicáveis a reclamações submetidas às autoridades competentes a …
---+Destinatários
------+7. As presentes Orientações destinam-se às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, n.º 2 …
---+Definições
------+8. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos na Diretiva (UE) 2015/2366 …
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2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/
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