8.3 Procedimentos em matéria de imparidade e abates

As instituições de crédito devem adotar, documentar e aderir a políticas, procedimentos e controlos sólidos para avaliar e mensurar as provisões para perdas e o abate no que se refere a ENP, em conformidade com as Orientações da EBA relativas a práticas em matéria de gestão do risco de crédito e contabilização das perdas de crédito esperadas. Devem ainda proceder a verificações a posteriori das suas estimativas para provisões de perdas face às perdas efetivas.

Essas metodologias também devem incluir políticas e procedimentos relativos a abates e recuperações, conforme definido nas Orientações da EBA relativas a práticas em matéria de gestão do risco de crédito e contabilização das perdas de crédito esperadas. A política relativa a abates deve incluir indicadores utilizados para avaliar as expectativas de recuperação e informações detalhadas sobre as exposições que foram abatidas mas que ainda são objeto de atividades de execução.

Em conformidade com as Orientações da EBA relativas a práticas em matéria de gestão do risco de crédito e contabilização das perdas de crédito esperadas, as instituições de crédito devem dispor de processos, sistemas, ferramentas e dados comuns. REESTRUTURADAS

A função de auditoria interna da instituição de crédito deve verificar as metodologias utilizadas em conformidade com as Orientações da EBA sobre o governo interno³² .

³² Orientações sobre o governo interno ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2017/11).