+14. Para efeitos do disposto no artigo 20.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2017/2402, a condição de …
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14. Para efeitos do disposto no artigo 20.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2017/2402, a condição de …
Para efeitos do disposto no artigo 20.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2017/2402, a condição de reconhecimento inicial da «insolvência do vendedor» deve referir-se, pelo menos, a situações de insolvência definidas nos quadros jurídicos nacionais. 4.2 Critérios de elegibilidade aplicáveis às posições em risco subjacentes, gestão ativa da carteira (artigo 20.º, n.º 7) Gestão ativa da carteira
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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