9. As Secções 5 e 6 aplicam-se a empréstimos concedidos a consumidores, micro e pequenas empresas …

As Secções 5 e 6 aplicam-se a empréstimos concedidos a consumidores, micro e pequenas empresas, e médias e grandes empresas. As Secções 5 e 6 não se aplicam aos empréstimos e adiantamentos a instituições de crédito, empresas de investimento, instituições financeiras, empresas de seguros e de resseguros e bancos centrais, nem aos empréstimos e adiantamentos a entidades soberanas, incluindo governos centrais, autoridades regionais e locais e entidades do setor público. As Secções 5 e 6 não se aplicam a empréstimos reestruturados e não produtivos.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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