17. Em relação aos empréstimos aos consumidores, as instituições e os mutuantes devem assegurar que …

Em relação aos empréstimos aos consumidores, as instituições e os mutuantes devem assegurar que a aplicação do ponto 16 não prejudica o objetivo da proteção dos consumidores, tal como estabelecido na Diretiva 2008/48/UE e na Diretiva 2014/17/UE, e especificado de forma mais detalhada nas presentes orientações, em especial na Secção 5.1 e nas Secções 5.2.1, 5.2.2, 5.2.3 e 5.2.4.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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