19. As Secções 5 e 6 aplicam-se aos empréstimos e adiantamentos concedidos após 30 de junho de …

As Secções 5 e 6 aplicam-se aos empréstimos e adiantamentos concedidos após 30 de junho de 2021. A Secção 5 também se aplica aos empréstimos e adiantamentos já existentes em 30 de junho de 2021, caso os seus termos e condições tenham sido alterados após 30 de junho de 2022, desde que tais alterações sigam uma aprovação de uma decisão de crédito específica, e se a sua implementação exigir um novo contrato de empréstimo com o mutuário ou uma adenda ao contrato existente.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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