58. As instituições que concedem ou preveem conceder linhas de crédito ambientalmente sustentáveis …

As instituições que concedem ou preveem conceder linhas de crédito ambientalmente sustentáveis devem especificar, no âmbito das suas políticas e procedimentos em matéria de risco de crédito, os detalhes específicos das suas políticas e procedimentos de crédito ambientalmente sustentáveis, de uma forma que abranja a concessão e a monitorização dessas linhas de crédito. Essas políticas e procedimentos devem, em particular:

• a. Fornecer uma lista dos projetos e atividades (bem como os respetivos critérios) que a instituição considera elegíveis para uma concessão de empréstimos ambientalmente sustentável, ou uma referência a normas existentes pertinentes relativas à concessão de empréstimos ambientalmente sustentável, que definam que tipo de concessão de empréstimos é considerado ambientalmente sustentável;
• b. Especificar o processo através do qual as instituições avaliam se os proventos das linhas de crédito ambientalmente sustentáveis que concederam são utilizados para atividades ambientalmente sustentáveis. No que se refere à concessão de empréstimos a empresas, o processo deve incluir:
• i. a recolha de informações sobre os objetivos a nível climático e ambiental, ou outros objetivos empresariais sustentáveis, dos mutuários;
• ii. a avaliação da conformidade dos projetos de financiamento dos mutuários com os projetos ou atividades ambientalmente sustentáveis elegíveis e os critérios conexos;
• iii. a garantia de que os mutuários estão dispostos e são capazes de monitorizar e comunicar adequadamente a afetação dos proventos aos projetos ou atividades ambientalmente sustentáveis;
• iv. a monitorização, numa base regular, da correta afetação dos proventos (o que pode implicar pedir aos mutuários que forneçam informações atualizadas sobre a utilização dos proventos até que a linha de crédito pertinente seja reembolsada).

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/