96. As instituições e os mutuantes devem, em conformidade com a legislação pertinente em matéria de …

As instituições e os mutuantes devem, em conformidade com a legislação pertinente em matéria de proteção do consumidor, avaliar a capacidade e a probabilidade de o mutuário cumprir as obrigações decorrentes do contrato de empréstimo, realizando, em particular, uma avaliação da fonte de capacidade de reembolso do mutuário, tendo em conta as especificidades do empréstimo, tais como a natureza, o prazo de vencimento e a taxa de juro.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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