109. No que diz respeito a contratos de empréstimo relacionados com um bem imóvel que indiquem …

No que diz respeito a contratos de empréstimo relacionados com um bem imóvel que indiquem explicitamente que esse bem não pode ser ocupado como local de residência pelo mutuário ou um familiar seu (ou seja, contratos de compra e venda para arrendamento) conforme disposto no artigo 3.º, n.º 3, alínea b), da Diretiva 2014/17/UE, as instituições e os mutuantes devem aplicar os critérios indicados na Secção 5.2.3.

5.2.3 Outros empréstimos garantidos concedidos a consumidores

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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