Destinatários

As presentes orientações destinam-se às autoridades competentes na aceção do artigo 4.º, n.º 2, alínea i), do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, e às instituições financeiras na aceção do artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 que sejam instituições, na aceção do artigo 3.º, n.º 1, ponto 3), da Diretiva 2013/36/UE, ou às empresas de investimento que estão sujeitas ao Título VII da Diretiva 2013/36/UE, em aplicação do artigo 1.º, n. os 2 e 5, do Regulamento (UE) 2019/2033. Qualquer referência a instituições deve ser entendida como incluindo as referidas empresas de investimento.