133. A fim de evitar conflitos de interesses, deverá ser possível aos membros do pessoal …

A fim de evitar conflitos de interesses, deverá ser possível aos membros do pessoal participarem infrações fora dos canais normais de transmissão de informações (p. ex., através da função de conformidade, da função de auditoria interna ou de um procedimento independente de participação de infrações a nível interno). Os procedimentos de alerta devem assegurar a proteção dos dados pessoais da pessoa que participa a infração e da pessoa singular que é alegadamente responsável pela infração, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)³⁶ .

³⁶ Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/