19.2 Independência das funções de controlo interno

Para as funções de controlo interno poderem ser consideradas independentes, têm de preencher as seguintes condições:

• a. Os seus membros do pessoal não desempenham quaisquer tarefas operacionais abrangidas pelas atividades que as funções de controlo interno devem monitorizar e controlar;
• b. Estão separadas, do ponto de vista organizacional, das atividades que lhes compete monitorizar e controlar;
• c. Sem prejuízo da responsabilidade global dos membros do órgão de administração da instituição, o responsável por uma função de controlo interno não deve estar subordinado a uma pessoa com responsabilidades pela gestão das atividades que a função de controlo interno monitoriza e controla; e
• d. A remuneração dos membros do pessoal das funções de controlo interno não deve estar associada aos resultados das atividades que estas monitorizam e controlam, nem pode comprometer de outro modo a sua objetividade³⁹ .

³⁹ Ver também as orientações da EBA relativas a políticas de remuneração sãs, disponíveis em https://www.eba.europa.eu/regulation-and-policy/remuneration/guidelines-on-sound-remuneration-policies.