192. A autoridade competente, considerando as medidas já tomadas pela instituição, deve adotar as …

A autoridade competente, considerando as medidas já tomadas pela instituição, deve adotar as medidas necessárias para resolver as deficiências detetadas e estabelecer um prazo para a sua implementação. Essas medidas devem incluir, consoante o caso, uma ou mais das seguintes medidas:

• a. obrigar a instituição a organizar uma formação específica dirigida aos membros do órgão de administração em termos individuais ou coletivos;
• b. obrigar a instituição a alterar a repartição de tarefas entre os membros do órgão de administração;
• c. obrigar a instituição a recusar o membro proposto ou a substituir certos membros;
• d. obrigar a instituição a alterar a composição do órgão de administração, com vista a garantir a adequação do referido órgão em termos individuais e coletivos;
• e. remover o membro do órgão de administração;
• f. se adequado, impor sanções ou outras medidas administrativas (por exemplo, estabelecendo obrigações, recomendações ou condições específicas), incluindo, em última instância, retirar a autorização da instituição.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/