26. As autoridades competentes podem, de acordo com o seu critério, impor à instituição de crédito …

As autoridades competentes podem, de acordo com o seu critério, impor à instituição de crédito requerente condições suspensivas e/ou obrigações subsequentes no momento da emissão da autorização. A imposição de tais condições suspensivas e/ou obrigações subsequentes deve ser sujeita à avaliação positiva das autoridades competentes de que todos os requisitos para a concessão da autorização estão preenchidos quanto à substância e de que estão reunidas as condições para a concessão da autorização. A fim de garantir a clareza e a segurança jurídica, as autoridades competentes devem descrever essas condições suspensivas e/ou obrigações subsequentes de forma clara e adequada, aquando da sua aplicação.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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