+28. De acordo com os requisitos e os limites estabelecidos nos n.ºs 26 e 27, as autoridades …

28. De acordo com os requisitos e os limites estabelecidos nos n.ºs 26 e 27, as autoridades …

De acordo com os requisitos e os limites estabelecidos nos n.ºs 26 e 27, as autoridades competentes podem subordinar a autorização a condições suspensivas relacionadas com aspetos em que o requerente ou a entidade tenha de praticar uma ação ou abster-se de praticar uma ação antes de a autorização entrar em vigor. As autoridades competentes devem estabelecer um prazo para o cumprimento e indicar claramente que a autorização só entrará em vigor depois de cumprida a condição. Enquanto a condição não estiver preenchida, a instituição de crédito requerente não pode exercer atividades bancárias nem utilizar o nome «banco», «caixa económica» ou outros nomes bancários.

1. Visão geral

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Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/